MULTA DE TRÂNSITO: ENTENDA AS INFRAÇÕES MAIS COMUNS E COMO RECORRER

Escrito por Rodrigo Gasparini Franco

No cenário do trânsito brasileiro, algumas infrações se destacam não apenas pela frequência com que ocorrem, mas também pela complexidade que envolve seu processo de autuação e as possibilidades de recurso. Entre as mais debatidas estão o uso de celular ao volante, o avanço de sinal vermelho e a parada sobre a faixa de pedestres. Compreender os detalhes dessas infrações e os caminhos para contestá-las é fundamental para qualquer condutor.

O uso do celular enquanto dirige, por exemplo, é uma infração que tem gerado inúmeras autuações. Considerada gravíssima, ela não se restringe apenas a falar ao telefone, mas abrange qualquer manipulação do aparelho, como digitar mensagens, navegar em aplicativos ou até mesmo segurá-lo. A dificuldade em comprovar a infração de forma inequívoca, muitas vezes baseada apenas na observação do agente de trânsito, abre precedentes para questionamentos. A ausência de provas fotográficas ou de uma descrição detalhada e objetiva da conduta no auto de infração pode ser um ponto crucial para a defesa do motorista.

Similarmente, o avanço de sinal vermelho e a parada sobre a faixa de pedestres são infrações que, embora muitas vezes flagradas por sistemas eletrônicos, também podem ser passíveis de recurso. No caso do avanço de sinal, é essencial verificar a regularidade do equipamento de fiscalização, sua homologação e a clareza da sinalização no local. Problemas como semáforos com visibilidade prejudicada, posicionamento inadequado do radar ou a ausência de uma imagem que comprove a transposição da linha de retenção podem invalidar a multa. Para a parada na faixa de pedestres, a defesa pode se basear em situações de trânsito intenso que impossibilitaram a parada antes da faixa, ou em falhas na sinalização horizontal.
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Para recorrer dessas e de outras multas, o condutor dispõe de três etapas principais. A primeira é a Defesa Prévia, apresentada logo após o recebimento da Notificação de Autuação. Nesta fase, são verificados erros formais no preenchimento do auto, como dados incorretos do veículo ou do local da infração. Caso a defesa prévia seja indeferida ou não seja apresentada, o próximo passo é o Recurso em Primeira Instância, direcionado à JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações). Aqui, o motorista pode apresentar argumentos mais elaborados, com provas e fundamentação legal, contestando o mérito da autuação. Se a JARI também indeferir o recurso, ainda há a possibilidade de apresentar o Recurso em Segunda Instância ao CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito). Em todas as etapas, é crucial apresentar argumentos claros, objetivos e, sempre que possível, acompanhados de provas que corroborem a defesa, como fotos do local, vídeos ou documentos que comprovem a irregularidade da autuação.