CONTA DE LUZ NAS ALTURAS? CONHEÇA AS REGRAS PARA EVITAR CORTES E COBRANÇAS INDEVIDAS

Escrito por Rodrigo Gasparini Franco

O susto ao abrir a conta de luz e se deparar com um valor muito acima da média mensal é uma realidade que atinge milhares de brasileiros, gerando não apenas preocupação financeira, mas também um sentimento de impotência diante das concessionárias de energia. Quando o consumo faturado não condiz com a rotina da residência, o primeiro passo é manter a calma e buscar entender a origem dessa discrepância. Muitas vezes, o problema não está no uso excessivo de aparelhos eletrônicos, mas em falhas que ocorrem entre o poste e o papel da fatura, exigindo que o consumidor saiba distinguir entre o consumo real e os erros de medição.

A diferença entre o que foi efetivamente consumido e o que consta na conta pode decorrer de diversos fatores técnicos. O erro de leitura é um dos mais comuns, ocorrendo quando o funcionário da empresa registra um número incorreto no medidor ou quando a fatura é emitida por média aritmética devido à impossibilidade de acesso ao relógio. Além disso, o próprio medidor pode apresentar defeitos de calibração, registrando uma passagem de energia maior do que a real. Para verificar se há um erro, o cidadão deve comparar o número que aparece no visor do seu relógio com o que está descrito no campo "leitura atual" da conta. Se o número no relógio for menor do que o registrado na fatura, o erro de leitura está comprovado e a retificação deve ser exigida imediatamente.

Caso a empresa insista na cobrança, o consumidor tem o direito de solicitar uma aferição técnica do medidor. É importante lembrar que, enquanto a conta estiver sob contestação administrativa, o diálogo com a empresa deve ser documentado por meio de protocolos. Se o problema persistir, órgãos como o Procon e as agências reguladoras estaduais devem ser acionados. Muitas vezes, o aumento súbito também pode indicar fugas de energia na fiação interna do imóvel, o que, embora seja responsabilidade do proprietário, precisa ser identificado para cessar o prejuízo.

Por fim, é fundamental que o cidadão conheça as proteções legais que impedem abusos por parte das fornecedoras. A legislação brasileira é clara ao determinar que a energia elétrica é um serviço essencial e, por isso, a empresa não pode efetuar o corte de forma arbitrária. A interrupção do fornecimento só é permitida mediante um aviso prévio de, no mínimo, 15 dias, informando claramente a data prevista para o desligamento. Além disso, a justiça entende que o corte não pode ser utilizado como forma de coerção para o pagamento de dívidas antigas, as chamadas dívidas pretéritas, que ultrapassam 90 dias. Nesses casos, a empresa deve buscar as vias judiciais para a cobrança, mantendo o fornecimento ativo para as contas atuais que estiverem em dia.